Contrato de Utilizador do Simple Earn

Publicado a 23/05/2023

Última atualização: 27 de agosto de 2026

1. Visão geral

1.1 O Serviço Simple Earn (o “Serviço Simple Earn” ou “Serviço”) é fornecido a si (“você” ou “Cliente”) pela entidade OKX aplicável a si ao abrigo dos Termos de Serviço OKX (“OKX”, “nós”, “nosso”), cujo conteúdo completo é incorporado por referência neste documento. O Serviço é oferecido como um serviço de valor acrescentado aos utilizadores OKX para que possam obter Retornos ao fazer depósitos dos seus Ativos Digitais na Plataforma OKX, por um prazo flexível.

1.2 O presente Contrato de Utilizador Simple Earn (o presente "Contrato" ou estes “Termos”) regula a sua utilização deste Serviço e serviços relacionados celebrados entre si (o “Utilizador” ou “você”) e a OKX. Para usar o Serviço, deve ler e cumprir cuidadosamente o presente Contrato. Ao usar o Serviço, confirma que leu e aceitou todos os termos do presente Contrato. Ao utilizar o Serviço, confirma que leu, compreendeu e concordou com o presente Contrato, que é legalmente vinculativo para si.

1.3 No caso de qualquer conflito ou inconsistência entre qualquer termo ou disposição estabelecida no presente Contrato e nos Termos de Serviço da OKX, esse conflito ou inconsistência será resolvido dando prioridade ao presente Acordo. Todas as disposições, incluindo definições, dos Termos de Serviço OKX não alteradas pelo presente Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. Os termos não definidos aqui estão definidos nos Termos de Serviço OKX.

2. Geral

2.1 O Serviço permite aos utilizadores OKX depositar os seus ativos digitais na Plataforma OKX por um prazo fixo ou flexível, para que possam obter retornos. Sujeito aos termos e condições do presente Contrato, a Subscrição e o Resgate estão disponíveis 24/7 na Plataforma OKX. Para evitar dúvidas, as Subscrições por prazo fixo não podem ser Resgatadas antes do vencimento do prazo (ou de qualquer prazo prorrogado, conforme descrito na Secção 4.5(g), abaixo). O Serviço Simple Earn não é um produto com proteção do capital e os utilizadores correm o risco de perder o capital (total ou parcialmente).

2.2 Definições relacionadas com o Serviço incluem:

Capital: montante de Ativos Digitais na conta do Utilizador depositados através do Serviço.
Resgatar / Resgate: o encerramento de uma posição (total ou parcial) no Serviço.
Retorno(s): os juros, rendimentos e/ou retornos que um Utilizador pode receber ao depositar os seus Ativos Digitais no Serviço, desde que esses Ativos Digitais sejam correspondidos com sucesso à procura de empréstimo.
Subscrever / Subscrição: a abertura de uma posição no Serviço, que resulta num depósito de Ativos Digitais no Serviço. Esta abertura pode ser feita pelo Utilizador ao abrir manualmente uma posição na página do produto Simple Earn na plataforma OKX, ou ao subscrever o Auto-Earn (conforme descrito na Secção 4.4(g), abaixo).
Hora T: a hora em que uma Ordem de um Utilizador é correspondida, utilizada para calcular o Retorno horário, num dia de trading normal com base no fuso horário UTC+8.

3. Elegibilidade para utilizar o Serviço

3.1 Concorda que a OKX pode deter os seus Ativos Digitais durante a duração do Serviço para cumprir as suas obrigações ao abrigo do Serviço.

3.2 Também compreende e confirma que:

Concordou em cumprir os Termos de Serviço da OKX e que é elegível e não está proibido(a) de utilizar os Serviços neles definidos;
Se utilizar o Serviço, o presente Contrato é vinculativo para si;
Tem a experiência e a tolerância ao risco necessárias para usar o Serviço, bem como o conhecimento e a experiência para investir em produtos de ativos digitais sem garantia;
Tem a capacidade de realizar operações na Internet;
O presente Contrato e a sua utilização do serviço não entram em conflito com as leis do seu país ou região e o utilizador concorda em cumprir as leis do seu país ou região;
É o proprietário legal e beneficiário de todos os Ativos Digitais na sua Conta OKX e as fontes dos seus Ativos Digitais e moeda fiat não provêm de atividades ilegais.

3.3 Concorda ainda que:

Não utilizará o Serviço em conexão com quaisquer Negócios Proibidos (conforme definidos nos Termos de Serviço OKX), incluindo, sem limitação, fins ilegais como branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo ou fraude, ou quaisquer outras atividades ou negócios proibidos por lei;
Não utilizará o Serviço em conexão com qualquer forma de manipulação de preços, uso de informação privilegiada, manipulação de mercado, distorção de mercado ou qualquer outra prática maliciosa contra o mercado.

3.4 Compreende e aceita os riscos que podem surgir para si e as perdas relacionadas que pode sofrer ao utilizar o Serviço, conforme estabelecido nos Termos de Serviço da OKX. Esses riscos e perdas incluem, entre outros:

Qualquer perda que possa sofrer devido aos riscos associados à incapacidade de vender ou converter Ativos Digitais depositados no Serviço num ativo alternativo preferido imediatamente, ou quando a conversão é possível mas com prejuízo. Está disposto a assumir os riscos e as potenciais perdas financeiras causadas pelo depósito de Ativos Digitais no Serviço;
Os retornos históricos não são indicativos de retornos futuros. Os retornos esperados exibidos na plataforma OKX são estimativas teóricas de retornos. Não são retornos reais ou garantidos prometidos pela OKX. A OKX não garante nem promete quaisquer retornos. Os retornos reais podem diferir dos retornos estimados ou esperados. Os retornos serão calculados e distribuídos pela OKX a seu exclusivo critério. A OKX pode deduzir custos, taxas e despesas relacionadas com a operação do Serviço dos seus retornos reais, para determinar o montante final a pagar-lhe;
As flutuações de preços dos ativos digitais e seus derivados podem causar perdas significativas ou totais num curto período de tempo;
A natureza dos Ativos Digitais implica que dificuldades tecnológicas enfrentadas pela OKX podem impedir o acesso ou o uso dos Ativos Digitais por parte do Utilizador;
Podem ocorrer riscos de mercado, que podem resultar em perdas dos seus ativos digitais;
A OKX pode adicionar, remover ou alterar os respetivos termos ou políticas, incluindo os termos do presente Contrato, ocasionalmente, enquanto utiliza o Serviço. Tais ações podem beneficiar ou prejudicar utilizadores, como é o seu caso.

4. Utilização dos Serviços

4.1 Através da plataforma OKX, pode Subscrever e Resgatar posições no Serviço.

4.2 Ao subscrever o Serviço, os seus Ativos Digitais são depositados no Serviço. Quando os seus Ativos Digitais são depositados no Serviço, não pode aceder, transacionar, vender, converter ou utilizá-los de outra forma.

4.3 Ao subscrever o serviço, pode escolher o prazo "flexível" ou "fixo". Para o prazo flexível, pode resgatar a ordem e, desse modo, os seus ativos digitais do Serviço a qualquer momento, sujeito aos termos do presente Contrato (em particular, consultar a Secção 4.6, abaixo). Para o prazo “fixo”, não pode resgatar a sua ordem durante toda a duração do prazo, uma vez que esta seja correspondida e utilizada conforme os termos abaixo; durante este período, os seus Ativos Digitais não podem ser levantados, acedidos, transacionados, vendidos, convertidos ou utilizados de outra forma durante toda a duração do prazo, que pode ser prolongada em casos de empréstimos em atraso (descritos mais detalhadamente na Secção 4.5(g), abaixo). Relativamente ao resgate, consulte em particular a Secção 4.6, abaixo.

4.4 Simple Earn com prazo flexível

a. No momento da subscrição através de uma ordem manual na Plataforma OKX, é necessário selecionar: (i) um tipo de Ativo Digital; e (ii) uma quantidade de Ativo Digital. Como alternativa, pode subscrever através do Auto-Earn (conforme descrito na Secção 4.4(f), abaixo).

b. Após a sua Subscrição ser bem-sucedida, a OKX tentará corresponder a sua ordem (e os Ativos Digitais referidos na mesma) com a procura de empréstimos. A procura por empréstimos provém de outros serviços que a OKX oferece aos seus utilizadores. Em situações em que a liquidez no Serviço Simple Earn tenha sido reduzida, haja liquidez insuficiente para corresponder à procura de empréstimos ou as circunstâncias do mercado o exijam, a OKX pode corresponder temporariamente à procura de empréstimos com fundos que não provenham das Subscrições dos utilizadores.

c. Todos os Ativos Digitais depositados ao abrigo de uma Subscrição ao Serviço (prazo flexível) são elegíveis para acumular retornos, de acordo com a metodologia de cálculo e distribuição de retornos em pool estabelecida na Secção 4.4(l), abaixo, independentemente de esses Ativos Digitais terem sido ou não associados a uma procura específica de empréstimo em determinado momento.

d. Os retornos são acumuláveis e distribuídos para a sua conta a cada hora, com base numa hora civil. Não são gerados retornos para frações de hora. Se a sua ordem for executada durante a hora T, o retorno horário começará a acumular a partir do início da hora seguinte (T+1 hora) e será distribuído após a hora T+1. Por exemplo, um utilizador cuja ordem seja executada às 9h30 começará a acumular retornos apenas a partir das 10h00, e o retorno será creditado após as 11h00.

e. As subscrições de prazo flexível podem ser resgatadas a qualquer momento. As ordens resgatadas não gerarão retornos na parte da hora em que forem resgatadas. Se as condições do mercado exigirem, o seu resgate poderá ser atrasado ou restringido, a exclusivo e total critério da OKX. Isto inclui situações em que há liquidez insuficiente na plataforma OKX ou no Serviço Simple Earn, ou a imposição de qualquer limite de resgate pela OKX, ou uma redução inesperada dessa liquidez. No evento de os resgates serem atrasados ou restringidos, serão tratados numa base de ordem de chegada, de modo que os resgates anteriores serão satisfeitos em preferência aos posteriores, sujeito à discrição da OKX para reordenar os resgates com base no tamanho ou em outras circunstâncias de mercado. Reconhece e assume o risco de que quaisquer atrasos na resgate podem resultar numa perda parcial ou total do valor dos seus Ativos Digitais.

Auto-Earn

f. Como alternativa à introdução manual de uma ordem na plataforma OKX (descrita na Secção 4.4(a), acima), pode criar uma ordem de subscrição para o Serviço Simple Earn (prazo flexível) ao optar por uma funcionalidade em que os ativos inativos na conta de financiamento do Utilizador são automaticamente usados para criar uma ordem de subscrição no Serviço Simple Earn para um prazo flexível, nos termos estabelecidos na presente Secção («Auto-Earn»).

g. Por predefinição, o Auto-Earn não está ativado nas contas dos utilizadores. O utilizador deve ativar o Auto-Earn na plataforma OKX.

h. Ao subscrever o Auto-Earn, todos os Ativos Digitais na conta de financiamento do Utilizador que (i) sejam de uma criptomoeda que não tenha sido transacionada (seja por depósito, levantamento, transferência ou transação dessa criptomoeda a partir da conta de financiamento) nas últimas seis horas; (ii) sejam suportados pelo serviço Simple Earn (prazo flexível); (iii) excedam o montante mínimo para elegibilidade no Auto-Earn e não ultrapassem o montante máximo de subscrição Auto-Earn no Serviço Simple Earn (ambos conforme ocasionalmente exibidos na plataforma OKX), será automaticamente usada para criar uma ordem de subscrição, desde que (iv) o montante de liquidez no serviço Simple Earn derivada do Auto-Earn não ultrapasse os limites definidos pela OKX a seu exclusivo critério.

i. Se houver mais ordens de Subscrição Auto-Earn do que o permitido pelos limites internos da OKX, as ordens de subscrição do Auto-Earn serão priorizadas do menor para o maior valor, e depois por ordem cronológica.

j. As subscrições Auto-Earn não são criadas em tempo real quando um Ativo Digital relevante cumpre os critérios acima. Em vez disso, a OKX verifica todas as contas de financiamento dos utilizadores para a possível criação de Subscrições do Auto-Earn a cada quatro horas, nos seguintes horários: 3:30; 7:30; 11:30; 15:30; 19:30; 23:30 (todos em UTC +8).

k. Ao cancelar a subscrição do Auto-Earn, não serão criadas novas subscrições do Auto-Earn. Os resgates de quaisquer Ativos Digitais já depositados no serviço Simple Earn através do Auto-Earn devem ser realizados manualmente, conforme descrito na Secção 4.6, abaixo.

Cálculo do retorno e metodologia de distribuição em pool

l. Todos os Ativos Digitais subscritos no Serviço (prazo flexível) são elegíveis para acumular retornos desde o momento da subscrição. A taxa de juro paga pelos mutuários, e o respetivo pool de juros disponível para distribuição aos Utilizadores, é determinada pela OKX periodicamente, a seu exclusivo critério, tendo em conta as condições de mercado vigentes, a liquidez e a procura de empréstimos para o Ativo Digital relevante.

Os juros agregados cobrados aos mutuários relativos a um determinado Ativo Digital são distribuídos em base pro rata, após dedução de taxas, entre todos os Ativos Digitais subscritos ao Serviço (prazo flexível) para esse Ativo Digital (o “pool elegível”), independentemente da ordem ou do momento em que foram subscritos. Assim, o retorno real obtido por si reflete a sua quota-parte proporcional dos rendimentos agregados de juros do pool elegível. Este valor pode ser superior ou inferior e não representa a taxa mais alta que teoricamente poderia ter estado disponível caso os seus Ativos Digitais tivessem sido emprestados individualmente a um mutuário específico, em vez de através do acordo de pool descrito na presente Secção.
Devido a limitações da plataforma, a taxa percentual anualizada mínima (APR) que os utilizadores podem receber é de 0,01%. Portanto, em circunstâncias extremas de mercado em que os juros pagos pelos mutuários sejam insuficientes para garantir um retorno de APR de 0,01% ou superior a todo o pool elegível, a OKX pode exercer o direito de limitar o número de Ativos Digitais dentro do pool elegível que obtenham esse retorno, de acordo com os nossos próprios mecanismos de fila.

4.5 Simple Earn de prazo fixo

a. No momento da Subscrição, é necessário selecionar: (i) um tipo de Ativo Digital; (ii) uma quantidade de Ativo Digital; e (iii) um período durante o qual a subscrição permanecerá ativa (ou seja, o prazo fixo). No momento da redação, o único tipo de Ativo Digital que pode ser selecionado é USDT, e o único prazo disponível é de 90 dias. A APR à qual a sua Subscrição está colocada é mostrada na Plataforma. A APR de mercado vigente é determinada pela OKX periodicamente, considerando vários fatores de mercado. A APR mantém-se fixa durante todo o prazo;

c. A procura de empréstimos na plataforma OKX é dividida em ordens de pedidos de empréstimo. Ao tentar corresponder a sua ordem com a procura de empréstimo, a OKX tentará associá-la a ordens específicas de empréstimo. A sua ordem de empréstimo começará a gerar retornos e o respetivo prazo será iniciado quando (i) for correspondida (total ou parcialmente) a uma ordem de pedido de empréstimo; e (ii) ou (x) essa ordem de pedido de empréstimo tiver sido totalmente executada e for automaticamente utilizada; ou (y) o mutuário associado a essa ordem de pedido de empréstimo, com a qual a sua ordem de empréstimo foi correspondida, solicitar que a ordem seja utilizada enquanto for parcialmente executada; ou (z) a APR de mercado vigente mudar, caso em que a ordem de pedido de empréstimo será parcialmente executada ao respetivo montante no momento da alteração do APR. Nem todos os Ativos Digitais numa ordem de empréstimo podem ser correspondidos e levantados. Pode acontecer que nenhum ou apenas parte dos Ativos Digitais referidos numa ordem sejam correspondidos e debitados. Quaisquer Ativos Digitais que não sejam correspondidos e utilizados não gerarão Retornos. Os seus Ativos Digitais podem ser totalmente correspondidos e utilizados por ordens de pedido de empréstimo únicas ou múltiplas, ou podem não ser correspondidos nem utilizados de todo. Se a sua ordem de empréstimo for correspondida a várias ordens de pedido de empréstimo, o prazo para diferentes partes da sua ordem de empréstimo pode variar, consoante o momento em que cada ordem de pedido de empréstimo foi utilizada;

d. Quaisquer Ativos Digitais que sejam correspondidos e utilizados gerarão Retornos à APR indicada no momento da criação da sua ordem;

e. Os retornos acumulam-se a cada hora e são distribuídos para a sua conta no final do prazo. Os retornos horários começam a acumular a partir do momento em que a sua ordem é correspondida. No caso de rescisão antecipada da ordem de pedido de empréstimo na qual a sua ordem de empréstimo foi utilizada (total ou parcialmente) no prazo de 12 horas antes do fim do período original, os seus retornos serão limitados aos ganhos até ao final da hora completa em que a rescisão antecipada ocorreu, não recebendo retornos pelas horas completas restantes até ao fim do prazo original;

f. As Subscrições de prazo “fixo” não podem ser resgatadas durante toda a duração do prazo (e de qualquer prazo prolongado, conforme descrito na Secção 4.5(g) abaixo), na medida em que a sua ordem tenha sido correspondida e utilizada;

g. Caso os seus ativos não sejam amortizados na data de vencimento pela(s) ordem(ns) de pedido de empréstimo em que foram utilizados, o prazo pode ser prorrogado até 14 dias. Para qualquer extensão desse tipo, tem direito a retornos prolongados durante esse período alargado (“Retornos Prolongados”). O montante dos Retornos Prolongados é exibido na plataforma OKX, acumulado por hora e pago quando a ordem de pedido de empréstimo relevante for totalmente amortizada. No entanto, no caso de o mutuário associado à(s) ordem(ns) de pedido de empréstimo em que a sua ordem de empréstimo foi utilizada não cumprir a amortização total (do capital e/ou juros), a sua ordem poderá ser prolongada até que a liquidação dos ativos do mutuário seja concluída com sucesso. Os rendimentos da liquidação podem ou não ser suficientes para amortizar o seu capital e os retornos. Nesse evento, corre o risco de perder a totalidade ou parte do seu Capital ou dos Retornos.

4.6 Após a introdução de um comando de Resgate na plataforma OKX, o Ativo Digital resgatado pode chegar à sua Conta simultaneamente ou após um período de tempo, dependendo de vários fatores, incluindo o tipo de token e a atividade do mercado. Compreende e reconhece que, entre o momento em que o comando de Resgate é dado e o momento da libertação efetiva dos Ativos Digitais na sua Conta, não irá receber quaisquer Retornos nem terá acesso aos Ativos Digitais a serem resgatados. Compreende e aceita que o tempo para a libertação dos Ativos Digitais pode variar e que, durante esse período, o preço dos seus Ativos Digitais pode cair. A OKX não é responsável por tais perdas. A data de chegada mostrada na plataforma OKX é definitiva. Se as condições do mercado exigirem, o seu Resgate poderá ser atrasado, a exclusivo e total critério da OKX. Isto inclui situações em que há liquidez insuficiente na plataforma OKX ou no Serviço Simple Earn, ou quando ocorreu uma redução inesperada dessa liquidez. No evento de os resgates serem atrasados, serão tratados numa base de ordem de chegada, de modo que os resgates anteriores serão satisfeitos em preferência aos posteriores, sujeito à discrição da OKX para reordenar os resgates com base no tamanho ou em outras circunstâncias de mercado. Reconhece e assume o risco de que quaisquer atrasos na resgate podem resultar numa perda parcial ou total do valor dos seus Ativos Digitais. O resgate parcial de quaisquer ordens que ainda não tenham sido utilizadas na versão de prazo fixo do Serviço não é permitido.

4.7 A OKX cobra uma taxa aos utilizadores da versão de prazo flexível do Serviço (descrita na Secção 4.4, acima) pelo uso do Serviço. O montante dessa taxa será publicado na plataforma OKX e pode ser alterado pela OKX, periodicamente. À data dos presentes termos, a taxa corresponde a 15% dos retornos gerados para si pelo uso do Serviço. Para evitar dúvidas, esta taxa não é cobrada aos utilizadores da versão de prazo fixo do Serviço (descrita na Secção 4.5, acima).

4.8 A OKX reserva-se o direito de introduzir, impor, ajustar ou remover quaisquer limites de Subscrição e Resgate a seu exclusivo critério, enquanto utilizar o Serviço. As contas principais e subcontas podem partilhar quaisquer limites.

5. Suspensão / Cancelamento / Rescisão

5.1 A OKX pode suspender, cancelar ou terminar o Serviço, ou o seu uso do Serviço, a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Os Termos de Serviço da OKX definem as circunstâncias em que a OKX pode suspender, cancelar ou terminar o Serviço. Sem prejuízo da generalidade do exposto, essas circunstâncias podem incluir situações em que:

não fornece informações adicionais para verificar a sua identidade ou a fonte dos fundos conforme solicitado pela OKX;
a OKX é obrigada a fazê-lo por ordem judicial, para cumprir quaisquer Leis e Regulamentos Aplicáveis;
a OKX é obrigada a fazê-lo para cumprir qualquer direção ou instrução de um órgão ou agência governamental;
a OKX determina razoavelmente que qualquer informação que tenha fornecido à OKX está errada, falsa, desatualizada ou incompleta; ou
não fornece as informações adicionais que solicitamos de forma razoável ou atempada.

6. Passivos

6.1 Os Termos de Serviço da OKX descrevem situações em que pode incorrer em perdas ou passivos, e a OKX não assume qualquer responsabilidade. Sem prejuízo desses termos, essas situações incluem:

incapacidade de utilizar o Serviço, executar comandos ou realizar operações de trading devido a falha, atraso, interrupção, falta de resposta do sistema, resposta atrasada do sistema, falta ou redução de liquidez no Serviço, ou outras circunstâncias anómalas;
suspensão do serviço para manutenção;
falha na transmissão de dados;
eventos de força maior ou acidentes, como furacões, terramotos, tsunami, inundações, pestes, falhas de energia, guerras, tumultos, ações governamentais, ataques terroristas, pandemias, epidemias ou outros atos semelhantes;
interrupção ou atraso do serviço resultante de ataques informáticos, vírus informáticos, ajustes técnicos ou falhas, atualizações do site, problemas bancários, encerramento temporário resultante de regulamentos governamentais e quaisquer outros motivos;
perdas resultantes de problemas técnicos que não possam ser previstos ou resolvidos pelas forças técnicas existentes na indústria;
perdas causadas por terceiros;
perdas devido a alterações em quaisquer Leis e Regulamentos Aplicáveis, ou ordens governamentais, regulatórias ou de aplicação da lei.

concorda e aceita que as razões acima ou quaisquer outras podem causar transações anómalas, flutuações anómalas de mercado e de preços, interrupções de mercado e outras possíveis circunstâncias anormais.

6.2 A OKX reserva-se o direito e a discrição exclusiva de recusar executar ou cancelar as suas ordens.

6.3 Concorda e aceita que a OKX não será responsável por quaisquer perdas causadas pelos riscos descritos no presente Contrato ou nos Termos de Serviço da OKX (incluindo, entre outras, perdas diretas ou indiretas, perdas reais ou possíveis perdas de lucros).

7. Avisos legais sobre tecnologia

7.1 A OKX pode, ocasionalmente, suspender o acesso às suas contas OKX, à Plataforma OKX, ao Serviço e/ou a quaisquer outros serviços OKX, para manutenção programada ou de emergência. A OKX fará esforços razoáveis para garantir que as transações na Plataforma OKX sejam processadas de forma atempada, mas não oferece garantias quanto período de tempo necessário para concluir qualquer manutenção.

7.2 Embora a OKX faça esforços razoáveis para atualizar a informação na Plataforma OKX, a OKX não oferece declarações ou garantias, expressas ou implícitas, de que o conteúdo na Plataforma OKX, incluindo informações relativas aos Serviços e a quaisquer outros Serviços OKX, seja preciso, completo ou atualizado.

7.3 É da sua responsabilidade obter o acesso à rede de dados necessário para usar os Serviços ou quaisquer outros Serviços OKX. É da sua responsabilidade adquirir e atualizar o hardware ou dispositivos compatíveis necessários para usar o Serviço, quaisquer Serviços OKX, a Plataforma OKX e quaisquer atualizações destes. A OKX não garante que qualquer um dos Serviços OKX, ou qualquer parte deles, funcione em hardware ou dispositivos específicos. Os Serviços OKX podem sofrer falhas e atrasos inerentes ao uso da internet e das comunicações eletrónicas.

7.4 Apesar dos nossos esforços para garantir a segurança dos seus dados e transações, o risco de acesso não autorizado, hacking, perda de dados ou outras violações não pode ser completamente eliminado. Reconhece que assume o risco de qualquer acesso não autorizado às informações da sua conta e de qualquer perda de Ativos Digitais resultante dessas falhas de segurança.

7.5 O setor dos ativos digitais está a evoluir rapidamente, e as mudanças na tecnologia podem exigir ajustes nos Serviços ou na forma como interage com a plataforma OKX. A OKX reserva-se o direito de modificar a tecnologia utilizada, as funcionalidades oferecidas ou os requisitos do Serviço com base em avanços tecnológicos ou alterações regulamentares, sem aviso prévio.

8. Medidas obrigatórias

8.1 Concorda e aceita que a OKX proíbe estritamente práticas de trading desleais. A OKX reserva-se o direito de controlar a sua conta, restringir, suspender ou encerrar a sua conta, a nosso exclusivo critério, se praticar qualquer das seguintes condutas:

manipulação de mercado, manipulação de preços, uso de informação privilegiada, distorção do mercado ou qualquer outra conduta ou comportamento malicioso;
participação em quaisquer atividades que a OKX considere prejudiciais ao mercado;
violação de quaisquer Leis e Regulamentos Aplicáveis.

8.2 Para eliminar quaisquer efeitos adversos no mercado em geral, a OKX reserva-se o direito e a discrição exclusiva de suspender ou encerrar a sua conta, o uso do Serviço, recusar-se a executar ou cancelar as suas ordens. A OKX não será responsável por quaisquer perdas (incluindo, entre outras, perdas diretas ou indiretas, perdas reais ou perdas de lucros potenciais) decorrentes das medidas acima mencionadas.

9. Indemnização

9.1 Deve tomar todas as medidas possíveis para proteger a OKX de quaisquer danos decorrentes do seu uso do Serviço ou de outras ações relacionadas com a sua conta OKX.

9.2 Concorda em indemnizar, isentar de responsabilidade e defender prontamente a OKX, bem como os respetivos afiliados e associados (incluindo os seus respetivos agentes, a existirem, e os acionistas, diretores, administradores e funcionários da OKX e dos seus afiliados e associados) (cada um uma “Parte Indemnizada”) de e contra quaisquer e todas as perdas decorrentes ou relacionadas com reclamações, perdas, passivos, danos, sentenças, penalidades, multas, custos e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários profissionais e honorários de advogados razoáveis) que possam ser sofridos ou incorridos por qualquer das Partes Indemnizadas decorrentes ou relacionados com o seu uso do Serviço ou outras circunstâncias estabelecidas nos Termos de Serviço da OKX.

10. Diversos

10.1 O conteúdo do presente Contrato inclui também as várias especificações do sistema da OKX, notas de orientação, documentos de produto ou outros documentos relevantes que a OKX possa emitir ocasionalmente. Após a publicação, esse conteúdo torna-se parte integrante do presente Contrato, e deve também ser cumprido. Em caso de conflito entre o conteúdo acima e o presente Contrato, prevalece o presente Contrato.

10.2 A OKX reserva-se o direito de modificar unilateralmente o presente Contrato ou quaisquer termos aplicáveis ao uso do Serviço, a nosso exclusivo critério. Esta modificação pode ocorrer a qualquer momento sem aviso prévio, inclusive enquanto utiliza o Serviço. Se forem feitas alterações, os conteúdos atualizados serão publicados no site da OKX prontamente. Verifique as informações mais recentes publicadas aqui para se informar de quaisquer alterações. A sua utilização continuada ou acesso ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações constitui a aceitação dessas alterações. Se não aceitar o conteúdo revisto, deve interromper a utilização dos Serviços.

10.3 Deve ler atentamente o presente Contrato, bem como qualquer documento referido nas Secções 10.1 e 10.2 do presente Contrato que constituem o respetivo conteúdo, em conjunto com os Termos de Serviço da OKX. Em evento de discrepância entre a versão em inglês do presente Contrato e qualquer versão traduzida, prevalecerá a versão em inglês do presente Contrato.

10.4 Se alguma disposição do presente Contrato for inválida, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das disposições restantes não serão afetadas nem prejudicadas de forma alguma. No entanto, se qualquer disposição do presente Contrato for considerada inválida, ilegal ou inexequível ao abrigo de qualquer lei aplicável em qualquer jurisdição, será, nessa jurisdição, considerada modificada para cumprir os requisitos mínimos dessa lei, ou, se por qualquer motivo não for considerada assim modificada, será inválida, ilegal ou inexequível apenas na medida dessa invalidade, ilegalidade ou limitação de exequibilidade, sem afetar as demais disposições do presente Contrato, nem a validade, legalidade ou a aplicabilidade de tal disposição em qualquer outra jurisdição.

10.5 A falha ou atraso na aplicação por parte da OKX de qualquer direito ou disposição do presente Contrato não será considerada uma renúncia a esse direito ou disposição.

10.6 O presente Contrato, a sua utilização dos Serviços, qualquer reclamação, reconvenção ou litígio de qualquer tipo ou natureza decorrente do presente Contrato, direta ou indiretamente, serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales, sem ter em conta os princípios de conflitos de leis.

10.7 Resolução de litígios

a. Reconhece e concorda que, no evento de qualquer litígio, controvérsia, divergência ou reclamação, incluindo a existência, validade, interpretação, desempenho, incumprimento ou rescisão dos Termos ou qualquer litígio decorrente ou relacionado com os Termos (“Litígio”), as partes devem primeiro submeter o Litígio para mediação no Centro Internacional de Arbitragem de Hong Kong (“HKIAC”) de acordo com as Regras de Mediação do HKIAC em vigor no momento da referência.

b. Se o Litígio não tiver sido resolvido após a assinatura de um acordo de liquidação no prazo de noventa (90) dias após o envio de um pedido de mediação definido acima, esse Litígio será submetido e resolvido pela arbitragem administrada pela HKIAC ao abrigo das Regras de Arbitragem Administrada da HKIAC em vigor quando a Notificação de Arbitragem for submetida. A lei desta cláusula de arbitragem será a lei da Região Administrativa Especial da República Popular da China de Hong Kong ("Hong Kong”).

c. O local da arbitragem será Hong Kong. O número de árbitros deve ser três (3). A OKX nomeará um (1) árbitro e o Utilizador nomeará um (1) árbitro. O terceiro árbitro será nomeado pelo HKIAC. Tais árbitros serão livremente selecionados, e as partes não estarão limitadas na sua seleção a qualquer lista prescrita. O processo de arbitragem será conduzido em inglês.

d. Concorda que a OKX não será obrigada a fornecer a descoberta geral de documentos, mas que pode ser obrigada apenas a produzir documentos específicos e identificados que sejam relevantes e materiais para o resultado do Litígio.

e. Qualquer sentença arbitral será definitiva e vinculativa para as partes e será aplicável em qualquer tribunal competente que tenha jurisdição.

10.8 Não deve transferir, renovar ou ceder o presente Contrato, nem os direitos e obrigações dele decorrentes, na totalidade ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da OKX. A OKX tem o direito de transferir, renovar ou ceder quaisquer direitos ou obrigações ao abrigo do presente Contrato mediante aviso escrito, que entra em vigor na entrega desse aviso.

10.9 Os títulos de todas as cláusulas do presente Contrato são apenas para conveniência, não têm significado real e não podem ser usados como base para interpretar o significado do presente Contrato.

10.10 A OKX terá a única e definitiva discrição para interpretar o presente Contrato.